Assinaturas eletrônicas são legalmente aceitas?

Sim! Elas são validadas e reconhecidas legalmente! 🧐

O Asten Assinatura segue os padrões máximos de segurança exigidos pela lei. No Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a autarquia federal responsável pelo processo de assinatura eletrônica e digital, além de certificados.

Todos os documentos gerados pelo Asten Assinatura seguem os protocolos da autarquia federal responsável (ITI) e a legislação vigente: Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei 14.063, de 23/09/2020.

Entenda a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital!